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pdf Decreto Nº 868/2024

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Dispõe Sobre a Exoneração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB para o Quadriênio 2023/2026, nomeados pelo Decreto 765/2022 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 869/2024

Em Decretos 2024 216 downloads

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Altera o Decreto 611/2022 Dispõe sobre a nomeação dos composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Francisco Dumont, e dá outras providências

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pdf Decreto Nº 868/2024

pdf Decreto Nº 869/2024

pdf Portaria Nº 112-2021

pdf Lei Ordinária Nº 1135-2021

pdf Portaria Nº 962-2019

pdf Lei Ordinária Nº 1118-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1122-2021

pdf Lei Ordinária Nº 1115-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1116-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1117-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1112-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1113-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1114-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1109-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1110-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1111-2020

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pdf Lei Ordinária Nº 1108-2020

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pdf Lei Ordinária Nº 1106-2020

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